Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Supremo define oito réus do caso mensalão

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Título de compra e venda, mesmo sem registro, é hábil para comprovar usucapião

TJCE terá que reapreciar indenização de R$ 4 mi obtida por bloqueio de cartão de crédito

Ação de reparação de danos morais e materiais. Responsabilidade solidária. CDC artigo 18.

Cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT. Acidente com veículo automotor. Invalidez permanente. Quantum indenizatório. Parâmetro em salários mínimos. Possibilidade.

Intiligência da lei nº 6.205/75. Ausência de revogação do critério de fixação estabelecido na lei nº 6.194/74. Recurso conhecido e improvido. Precedentes.

Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.

Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual" prevista no mesmo instrumento legislativo municipal, concedida em percentual idêntico à totalidade dos agentes públicos e servidores.

Projeto permite restituição a consumidor que comprovar que arcou com tributo indireto

Hoje, a empresa pode pedir restituição do tributo se não repassar o encargo, já o consumidor não recebe de volta o tributo indireto em nenhuma hipótese.

Jurisprudência em contribuições à Previdência

O presente artigo discorre sobre Jurisprudência em contribuições à Previdência.

Agravo interno. Mandado de segurança. Tributário. ICMS. Operação interestadual. Diferença de alíquota. Pagamento antecipado.

123 Milhas cancelou sua passagem? Aceitar o voucher não é obrigatório

Advogada especialista em direito do consumidor orienta consumidores eventualmente lesados.

Como ficam os direitos autorais de músicas inseridas em games?

O mercado fonográfico cada vez mais ativo no mundo dos games.

Com a nova lei trabalhista, empregado que ganha comissão por produtividade pode receber só pelo que produz

No ganho por produtividade, acordos poderão derrubar a proibição de um pagamento abaixo do salário mínimo ou o piso; benefícios não integram mais a remuneração.

Léo Pinheiro entrega a Sérgio Moro ‘registros de encontros’ com o ex-presidente Lula

Material foi anexado à ação penal do caso triplex na qual o empreiteiro e o ex-presidente são réus na Lava Jato.